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Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação e operação de empreendimentos.
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente pelo qual o poder público autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que usem recursos ambientais ou sejam potencialmente poluidores.
No Brasil, segue o trio Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), com prazos e condicionantes específicos. A competência varia entre federal (IBAMA), estadual (órgãos como CETESB, INEA, IAT) e municipal.
Também chamado de:
LP
LI
LO
licença ambiental
