PNRS

PNRS é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, principal marco regulatório brasileiro sobre resíduos.

A PNRS — Política Nacional de Resíduos Sólidos é estabelecida pela Lei 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto 10.936/2022. Traz princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.

Entre os instrumentos estão: responsabilidade compartilhada, logística reversa, Planos de Resíduos (nacional, estaduais, municipais e PGRS), coleta seletiva, inclusão de cooperativas de catadores e a hierarquia “não geração → redução → reutilização → reciclagem → tratamento → disposição final”.

Também chamado de: Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305

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