Peça seu diagnóstico gratuito de reclassificação de resíduos e descubra o que muda com a nova ABNT NBR 10004:2024. Primeiro, a ABNT publicou a nova versão da norma que define se um resíduo é perigoso ou não: os códigos mudam, as classes mudam e o processo de classificação ganha etapas. Então, entenda o que está diferente e como se organizar antes de a versão de 2004 deixar de valer em órgãos como a CETESB.

O que é a ABNT NBR 10004 e por que ela importa

A ABNT NBR 10004 é a norma brasileira que classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos que oferecem ao meio ambiente e à saúde pública. Além disso, é a base para decidir como um resíduo deve ser armazenado, transportado, tratado e destinado.

Na prática, quase todo documento de gestão de resíduos parte dessa classificação: o inventário de resíduos, o PGRS, o MTR e os contratos com transportadores e destinadores. Por isso, quando a classificação muda, esses documentos podem precisar de revisão. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) mantém o gerador responsável pelos resíduos que produz, e isso inclui classificá-los corretamente.

Para se aprofundar nesses documentos, leia também o conteúdo sobre como fazer o seu PGRS, sobre quando a emissão do MTR é obrigatória e sobre a diferença entre MTR e DMR.

O que mudou na ABNT NBR 10004:2024

Assim, a nova versão foi publicada pela ABNT no fim de 2024 e reorganiza a norma em duas partes: a ABNT NBR 10004-1, com os requisitos de classificação, e a ABNT NBR 10004-2, que reúne o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR) e seus anexos. Por um lado, a Parte 1 tende a mudar pouco com o tempo. Por outro lado, a Parte 2, com as listas, deve ser atualizada com mais frequência.

Porém, a mudança de nomenclatura vai além de trocar algarismos romanos. Assim, o foco passa a ser a periculosidade do resíduo. Além disso, a divisão entre inerte e não inerte, que definia as antigas Classes II-A e II-B, deixa de fazer parte da classificação.

Os 4 passos da classificação da ABNT NBR 10004:2024

Por isso, a nova norma organiza a classificação como um processo, com uma ordem a seguir.

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   Enquadrar o resíduo na Lista Geral de ResíduosPrimeiro, localizar o resíduo na LGR e identificar o código e o tipo de entrada.
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   Verificar poluentes orgânicos persistentesEm seguida, checar se o resíduo contém POPs, com referência na Convenção de Estocolmo e nas concentrações do anexo da Parte 2.
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   Avaliar propriedades físico-químicas e infectocontagiosasTambém verificar se o resíduo tem propriedades físico-químicas perigosas ou características infectocontagiosas (patogenicidade), quando aplicáveis.
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   Avaliar a toxicidadePor fim, considerar as substâncias presentes e seus perfis toxicológicos, com critérios alinhados ao GHS, como toxicidade aguda, carcinogenicidade e ecotoxicidade.

Passo 4 na prática: lista de substâncias tóxicas e POPs

No passo 2, os poluentes orgânicos persistentes (POPs) seguem a Convenção de Estocolmo. Por exemplo, entre os que aparecem nos anexos estão pesticidas organoclorados, PCBs, dioxinas e furanos e PBDEs. Já no passo 4, a toxicidade é avaliada com apoio de uma lista de substâncias conhecidamente tóxicas, que reúne milhares de substâncias, e com critérios do GHS.

Além disso, os desfechos de toxicidade avaliados incluem toxicidade aguda, mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva, toxicidade para órgão-alvo específico (STOT), perigo por aspiração e ecotoxicidade. Ou seja, a presença de uma única característica de periculosidade basta para o resíduo ser Classe 1.

Um ponto técnico pede cuidado. Segundo o Sinproquim, as normas NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004, dos ensaios de lixiviação e solubilização, deixam de ser usadas no processo de classificação da nova versão. A classe passa a ser definida pelas etapas acima, e os ensaios deixam de ser o eixo central. Em alguns casos, eles ainda podem servir de apoio analítico, mas laudos baseados neles podem não bastar para a classificação pela versão 2024. Portanto, antes de descartar ou refazer qualquer ensaio, confirme com o laboratório e com o seu órgão ambiental o que ele aceita no seu caso.

Quer o passo a passo completo, com exemplos?

Por isso, reunimos no guia as mudanças da norma, o fluxo de classificação e um modelo de inventário para você revisar seus resíduos com método.

Baixar o guia completo da ABNT NBR 10004

Código LGR da ABNT NBR 10004: entrada única e resíduo espelho

Na Lista Geral de Resíduos, cada resíduo recebe um código no formato AA.BB.CC.DD, com oito dígitos. Além disso, a lista tem ligação com a lista do IBAMA (Instrução Normativa 13/2012), e muitos códigos foram alterados ou substituídos em relação ao que as empresas usam hoje.

O enquadramento pode acontecer de três formas:

• Entrada única perigosa: a própria lista define o resíduo como perigoso (Classe 1).
• Entrada única não perigosa: a própria lista define o resíduo como não perigoso (Classe 2).
• Entrada espelho: a lista traz um par de códigos, um perigoso e um não perigoso. A definição depende da composição e das características do resíduo, ou seja, de análise.

É por isso que, na rotina, muitos resíduos só trocam de código, enquanto outros pedem uma avaliação nova. Assim, saber qual é qual ajuda a gastar com laudo apenas onde ele realmente faz diferença.

Laudo de classificação (LCR) e FDSR: o que a empresa precisa guardar

O laudo de classificação do resíduo (LCR) documenta como se chegou à classe, e não só o resultado. Segundo a norma, o gerador é o responsável pela classificação e pelo laudo. Além disso, o documento deve ser emitido por um profissional técnico habilitado. Além disso, ele precisa ser revisto quando o processo ou o resíduo mudam.

A nova versão também introduz a Ficha com Dados de Segurança do Resíduo (FDSR), que registra as características de periculosidade do resíduo, inclusive as que não alteram a classe final.

FDS do produto não é a classificação do resíduo

A Ficha de Dados de Segurança (FDS) do produto é uma boa fonte de informação, mas ela não classifica o resíduo gerado. Isso porque, depois de reação, diluição, concentração ou mistura, a composição do resíduo pode ser diferente da do produto. Por isso, trocar de fornecedor ou de matéria-prima pode exigir uma nova avaliação.

Classe II-A e II-B não viram Classe 2 automaticamente

Assim, uma classificação antiga como II-A ou II-B não equivale por si só à Classe 2. Por isso, a conclusão precisa ser demonstrada pelos critérios da versão de 2024, principalmente nos resíduos próximos do limite entre Classe I e II-A.

O que a ABNT NBR 10004:2024 não cobre

Porém, nem todo material passa pela classificação. Segundo consultorias do setor, ficam fora do escopo:

• subprodutos que seguem a ABNT NBR 17100:2023;
• materiais que já atingiram a condição de “não resíduo”;
• solo de terraplenagem movimentado dentro do próprio local da obra;
• material de dragagem deslocado no mesmo leito do corpo d’água.

Por isso, confirme esses casos com o seu órgão ambiental antes de dispensar o laudo.

Prazos: até quando vale a ABNT NBR 10004:2004

Além disso, a ABNT previu um período de transição até 31/12/2026, durante o qual quem quiser já pode aplicar a versão de 2024. Porém, cada órgão ambiental define como e quando passa a exigir a nova versão nos seus processos.

Em São Paulo, a Decisão de Diretoria CETESB nº 078/2025/I/C, de 17 de novembro de 2025, estabelece que a ABNT NBR 10004:2004 poderá continuar sendo utilizada até 31 de dezembro de 2026. Então, a partir de 1º de janeiro de 2027, a CETESB passa a adotar a ABNT NBR 10004:2024 nos processos de classificação de resíduos no estado.

Por outro lado, se a sua empresa opera em outro estado, consulte o órgão ambiental local. Isso porque o calendário pode ser diferente do paulista.

O que muda na rotina de quem gera resíduos

Inventário e PGRS

Portanto, se o inventário usa a classificação antiga, os resíduos precisam ser reenquadrados na LGR. Da mesma forma, o mesmo vale para o PGRS, que descreve a classe de cada resíduo gerado.

Laudos já existentes

No entanto, nem sempre é preciso refazer tudo. Ou seja, isso depende do resíduo e do que o seu órgão ambiental exige. Por isso, vale mapear quais laudos existem, de quando são e a que resíduo se referem antes de decidir o que reanalisar.

Licenciamento e documentos de transporte e destinação

Além disso, documentos que citam a classe do resíduo, como o MTR e os contratos com destinadores, podem precisar refletir a classificação vigente. Por isso, conferir isso com o seu órgão ambiental antes da data de virada evita retrabalho e inconsistências.

Responsabilidade do gerador

Ainda, pela norma, o gerador responde pela classificação e pelo laudo, que deve ser emitido por responsável técnico habilitado. Por isso, escolher um laboratório e um profissional com experiência na nova versão faz diferença.

CADRI, MTR e RAPP do IBAMA

Quando a classe ou o código de um resíduo muda, os documentos que o citam podem precisar acompanhar. Assim, entre eles estão o CADRI (em São Paulo), o MTR e as informações de resíduos declaradas no RAPP do IBAMA. Por isso, confira com o órgão como cada documento deve ser atualizado e em que prazo.

Checklist para se preparar para a ABNT NBR 10004:2024

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   Liste todos os resíduos geradosPrimeiro, reúna nome, origem, processo gerador e destinação de cada um.
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   Reúna os laudos e códigos atuaisDepois, anote data, laboratório e classe de cada resíduo.
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   Reenquadre cada resíduo na LGREm seguida, identifique o código de 8 dígitos e o tipo de entrada.
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   Separe os casos de entrada espelhoOu seja, são os que pedem análise para definir se o resíduo é Classe 1 ou Classe 2.
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   Confirme as regras do seu órgão ambientalPor fim, verifique datas, laudos aceitos e documentos exigidos.
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   Atualize PGRS, inventário e documentosPor último, faça isso depois de fechar a classificação de cada resíduo.

Como o diagnóstico gratuito da Eloverde ajuda na ABNT NBR 10004

Porém, levantar tudo isso à mão dá trabalho. Por isso, o diagnóstico gratuito da Eloverde organiza o seu inventário e aponta, resíduo a resíduo, o que parece só trocar de código e o que merece análise. Com isso, você chega à conversa com o laboratório e com o órgão ambiental sabendo onde concentrar esforço e orçamento.

Portanto, o diagnóstico é uma triagem. Ou seja, ele orienta prioridades e não substitui o laudo de classificação emitido por responsável técnico.

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Erros comuns na transição para a ABNT NBR 10004:2024

Na prática, estes são os tropeços mais frequentes ao adaptar a rotina à nova norma. Além disso, quase todos podem ser evitados com um levantamento organizado.

• Continuar usando II-A e II-B como referência principal nos documentos.
• Esperar dezembro de 2026 para começar: levantar inventário, laudos e laboratório leva tempo.
• Classificar sem evidência técnica, sem composição, processo gerador e dados do resíduo.
• Reaproveitar laudos antigos sem checar se ainda valem para a versão de 2024.
• Ignorar os POPs, que agora são uma etapa própria da classificação.
• Confundir classificação com destinação: a norma classifica o resíduo, e a destinação segue outras regras.
• Esquecer de atualizar o PGRS e o inventário depois de fechar a classificação.

Assim, para evitar esses erros sem montar tudo do zero, peça o diagnóstico gratuito e comece pelo que realmente precisa de análise.

Perguntas frequentes sobre a ABNT NBR 10004:2024

Fontes

• ABNT NBR 10004-2:2024, Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR)
• CETESB, Decisão de Diretoria nº 078/2025/I/C
• Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
• IBAMA, Instrução Normativa nº 13/2012 (Lista Brasileira de Resíduos Sólidos)
• Sinproquim, comunicado sobre a NBR 10005:2004 e a NBR 10006:2004

Escrito pelo time da Eloverde e revisado por Vitória Lisboa Califani, Analista Ambiental Vitória é engenheira ambiental e sanitarista (UTFPR), com mais de 8 anos de experiência em inventários de gases de efeito estufa, licenciamento ambiental, PGRS e acompanhamento de verificações de terceira parte. Na Eloverde, atua na definição dos requisitos técnicos da plataforma de gestão ambiental.
A Eloverde é uma plataforma de gestão ambiental integrada, com módulos de resíduos, carbono e ESG. Atualizado em 03/11/2026.