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Cadastro Técnico Federal
CTF
Cadastro Técnico Federal é o registro obrigatório no IBAMA para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras.
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório mantido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos ambientais, conforme a Lei 6.938/1981.
A inscrição no CTF é requisito para emitir o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e está diretamente ligada à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Também chamado de:
CTF
cadastro IBAMA
