CONAMA discute nova regra para lançamento de efluentes
O CONAMA revisa a Resolução 430/2011, que define as regras de lançamento de efluentes. Veja o que vale hoje e o que ainda falta confirmar.
Em acompanhamento · atualizado em 17/11/2026. A revisão está em andamento. Não confirmamos aprovação em plenário nem publicação no DOU.
O CONAMA discute uma nova regra para o lançamento de efluentes ao revisar a Resolução 430/2011. Por enquanto, as regras atuais seguem valendo. Veja, portanto, o que elas exigem.

Resumo rápido
- Vale hoje: primeiro, a Resolução CONAMA 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, em conjunto com a 357/2005.
- Em andamento: depois, a revisão da 430/2011 passou pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental (CTQA) em abril de 2026.
- Não confirmado: por outro lado, aprovação em plenário, número da nova resolução e publicação no DOU.
- Não confundir: além disso, a resolução sobre reúso não potável, aprovada em 03/09/2026, é outro tema.
O que vale hoje para o lançamento de efluentes
Em primeiro lugar, o lançamento de efluentes em corpos d’água é regido pela Resolução CONAMA nº 430/2011, que traz as condições e os padrões de lançamento e complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, que classifica os corpos d’água e define seus padrões de qualidade. Além disso, estados e municípios podem ter exigências próprias, às vezes mais restritivas.
Padrões de referência para o lançamento de efluentes
Veja, por exemplo, alguns dos parâmetros mais conhecidos do lançamento direto. Por isso, confirme-os no texto consolidado:
- Primeiro, pH entre 5 e 9.
- Em seguida, temperatura inferior a 40 °C.
- Depois, materiais sedimentáveis até 1 mL/L em teste de 1 hora.
- Além disso, óleos minerais até 20 mg/L e óleos vegetais e gorduras animais até 50 mg/L.
- Por fim, ausência de materiais flutuantes.
Também há limites para substâncias específicas, como metais, e, além disso, a exigência de que o efluente não cause efeitos tóxicos ao corpo receptor.
A revisão da regra de lançamento de efluentes
Por outro lado, a revisão da Resolução 430/2011 tramita no CONAMA. Segundo o andamento que conseguimos confirmar, a revisão passou pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental (CTQA) em abril de 2026 e depende de novas etapas, como a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e o plenário. Por outro lado, há relatos de que a aprovação teria ocorrido em setembro, mas não encontramos o número da resolução nem a publicação no DOU.
O que está confirmado e o que não está
| Ponto | Situação |
|---|---|
| Resolução 430/2011 em vigor como regra de referência | Confirmado |
| Revisão em andamento no CONAMA | Confirmado |
| Passagem pela CTQA em abril de 2026 | Confirmado |
| Aprovação em plenário | Em acompanhamento |
| Número e publicação no DOU | A confirmar |
| Novos parâmetros, limites e prazos | A confirmar |
Portanto, não há nova regra em vigor a aplicar por enquanto.
Lançamento de efluentes: o que fazer enquanto isso
- Primeiro, continue cumprindo a Resolução 430/2011 e as exigências do órgão ambiental do seu estado.
- Depois, revise os laudos de efluentes e as licenças com padrões de lançamento.
- Por fim, acompanhe as publicações do CONAMA e do DOU.
Por isso, vamos atualizar esta página quando houver publicação oficial.
Perguntas frequentes
Qual resolução trata de lançamento de efluentes?
A Resolução CONAMA 430/2011, que, além disso, complementa a 357/2005.
A nova resolução já foi publicada?
Ainda não. Não encontramos publicação no DOU até o momento e, por isso, o tema está em acompanhamento.
A revisão da 430/2011 foi aprovada?
A revisão passou pela CTQA em abril de 2026. No entanto, a aprovação em plenário não está confirmada.
Isso muda meus limites de lançamento hoje?
Não. Enquanto não houver nova norma publicada, portanto, seguem as regras atuais e as do seu estado.
É a mesma resolução do reúso não potável?
Não. Na verdade, a resolução sobre reúso não potável, aprovada em 03/09/2026, trata de outro tema.
Efluentes e licenças sob controle
A Eloverde ajuda a organizar laudos, condicionantes e exigências ambientais da sua operação.
Fontes e referências
- CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Diário Oficial da União
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica ou técnica especializada. Os dados foram consultados em novembro de 2026 e podem ser atualizados por novas normas.
Leia também no Radar Ambiental