CONAMA discute nova regra para lançamento de efluentes

O CONAMA revisa a Resolução 430/2011, que define as regras de lançamento de efluentes. Veja o que vale hoje e o que ainda falta confirmar.

17 nov 2026 5 min de leitura Legislação
Lançamento de efluentes: capa da matéria sobre a revisão da Resolução CONAMA 430/2011, com tubulações despejando água em um rio
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Time Eloverde
Redação Eloverde

Em acompanhamento · atualizado em 17/11/2026. A revisão está em andamento. Não confirmamos aprovação em plenário nem publicação no DOU.

O CONAMA discute uma nova regra para o lançamento de efluentes ao revisar a Resolução 430/2011. Por enquanto, as regras atuais seguem valendo. Veja, portanto, o que elas exigem.

Lançamento de efluentes: capa da matéria sobre a revisão da Resolução CONAMA 430/2011, com tubulações despejando água em um rio

Resumo rápido

  • Vale hoje: primeiro, a Resolução CONAMA 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, em conjunto com a 357/2005.
  • Em andamento: depois, a revisão da 430/2011 passou pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental (CTQA) em abril de 2026.
  • Não confirmado: por outro lado, aprovação em plenário, número da nova resolução e publicação no DOU.
  • Não confundir: além disso, a resolução sobre reúso não potável, aprovada em 03/09/2026, é outro tema.

O que vale hoje para o lançamento de efluentes

Em primeiro lugar, o lançamento de efluentes em corpos d’água é regido pela Resolução CONAMA nº 430/2011, que traz as condições e os padrões de lançamento e complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, que classifica os corpos d’água e define seus padrões de qualidade. Além disso, estados e municípios podem ter exigências próprias, às vezes mais restritivas.

Padrões de referência para o lançamento de efluentes

Veja, por exemplo, alguns dos parâmetros mais conhecidos do lançamento direto. Por isso, confirme-os no texto consolidado:

  • Primeiro, pH entre 5 e 9.
  • Em seguida, temperatura inferior a 40 °C.
  • Depois, materiais sedimentáveis até 1 mL/L em teste de 1 hora.
  • Além disso, óleos minerais até 20 mg/L e óleos vegetais e gorduras animais até 50 mg/L.
  • Por fim, ausência de materiais flutuantes.

Também há limites para substâncias específicas, como metais, e, além disso, a exigência de que o efluente não cause efeitos tóxicos ao corpo receptor.

A revisão da regra de lançamento de efluentes

Por outro lado, a revisão da Resolução 430/2011 tramita no CONAMA. Segundo o andamento que conseguimos confirmar, a revisão passou pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental (CTQA) em abril de 2026 e depende de novas etapas, como a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e o plenário. Por outro lado, há relatos de que a aprovação teria ocorrido em setembro, mas não encontramos o número da resolução nem a publicação no DOU.

O que está confirmado e o que não está

Ponto Situação
Resolução 430/2011 em vigor como regra de referência Confirmado
Revisão em andamento no CONAMA Confirmado
Passagem pela CTQA em abril de 2026 Confirmado
Aprovação em plenário Em acompanhamento
Número e publicação no DOU A confirmar
Novos parâmetros, limites e prazos A confirmar

Portanto, não há nova regra em vigor a aplicar por enquanto.

Lançamento de efluentes: o que fazer enquanto isso

  1. Primeiro, continue cumprindo a Resolução 430/2011 e as exigências do órgão ambiental do seu estado.
  2. Depois, revise os laudos de efluentes e as licenças com padrões de lançamento.
  3. Por fim, acompanhe as publicações do CONAMA e do DOU.

Por isso, vamos atualizar esta página quando houver publicação oficial.

Perguntas frequentes

Qual resolução trata de lançamento de efluentes?

A Resolução CONAMA 430/2011, que, além disso, complementa a 357/2005.

A nova resolução já foi publicada?

Ainda não. Não encontramos publicação no DOU até o momento e, por isso, o tema está em acompanhamento.

A revisão da 430/2011 foi aprovada?

A revisão passou pela CTQA em abril de 2026. No entanto, a aprovação em plenário não está confirmada.

Isso muda meus limites de lançamento hoje?

Não. Enquanto não houver nova norma publicada, portanto, seguem as regras atuais e as do seu estado.

É a mesma resolução do reúso não potável?

Não. Na verdade, a resolução sobre reúso não potável, aprovada em 03/09/2026, trata de outro tema.

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Fontes e referências

Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica ou técnica especializada. Os dados foram consultados em novembro de 2026 e podem ser atualizados por novas normas.

Quem acompanha este tema na Eloverde

Evelise Garcia Fard, CPO da Eloverde

Evelise Garcia Fard (Eve)
CPO da Eloverde · Sustentabilidade corporativa e inovação

A Eve tem mais de 16 anos de experiência como pesquisadora e empreendedora em consultorias e empresas de tecnologia, com foco em crescimento corporativo, sustentabilidade e inovação. Ela atuou em posições de C-Level e como Diretora Executiva em conselho, sempre ligada a projetos de impacto e geração de valor. Na Eloverde, ela acompanha de perto a gestão de resíduos e a rotina de quem precisa se adequar às novas regras, como a NBR 10004:2024.

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