Em acompanhamento · atualizado em 17/11/2026. A revisão está em andamento. Não confirmamos aprovação em plenário nem publicação no DOU.
O CONAMA discute uma nova regra para o lançamento de efluentes ao revisar a Resolução 430/2011. Por enquanto, as regras atuais seguem valendo. Veja, portanto, o que elas exigem.

Resumo rápido
- Vale hoje: primeiro, a Resolução CONAMA 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, em conjunto com a 357/2005.
- Em andamento: depois, a revisão da 430/2011 passou pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental (CTQA) em abril de 2026.
- Não confirmado: por outro lado, aprovação em plenário, número da nova resolução e publicação no DOU.
- Não confundir: além disso, a resolução sobre reúso não potável, aprovada em 03/09/2026, é outro tema.
O que vale hoje para o lançamento de efluentes
Em primeiro lugar, o lançamento de efluentes em corpos d’água é regido pela Resolução CONAMA nº 430/2011, que traz as condições e os padrões de lançamento e complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, que classifica os corpos d’água e define seus padrões de qualidade. Além disso, estados e municípios podem ter exigências próprias, às vezes mais restritivas.
Padrões de referência para o lançamento de efluentes
Veja, por exemplo, alguns dos parâmetros mais conhecidos do lançamento direto. Por isso, confirme-os no texto consolidado:
- Primeiro, pH entre 5 e 9.
- Em seguida, temperatura inferior a 40 °C.
- Depois, materiais sedimentáveis até 1 mL/L em teste de 1 hora.
- Além disso, óleos minerais até 20 mg/L e óleos vegetais e gorduras animais até 50 mg/L.
- Por fim, ausência de materiais flutuantes.
Também há limites para substâncias específicas, como metais, e, além disso, a exigência de que o efluente não cause efeitos tóxicos ao corpo receptor.
A revisão da regra de lançamento de efluentes
Por outro lado, a revisão da Resolução 430/2011 tramita no CONAMA. Segundo o andamento que conseguimos confirmar, a revisão passou pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental (CTQA) em abril de 2026 e depende de novas etapas, como a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e o plenário. Por outro lado, há relatos de que a aprovação teria ocorrido em setembro, mas não encontramos o número da resolução nem a publicação no DOU.
O que está confirmado e o que não está
| Ponto | Situação |
|---|---|
| Resolução 430/2011 em vigor como regra de referência | Confirmado |
| Revisão em andamento no CONAMA | Confirmado |
| Passagem pela CTQA em abril de 2026 | Confirmado |
| Aprovação em plenário | Em acompanhamento |
| Número e publicação no DOU | A confirmar |
| Novos parâmetros, limites e prazos | A confirmar |
Portanto, não há nova regra em vigor a aplicar por enquanto.
Lançamento de efluentes: o que fazer enquanto isso
- Primeiro, continue cumprindo a Resolução 430/2011 e as exigências do órgão ambiental do seu estado.
- Depois, revise os laudos de efluentes e as licenças com padrões de lançamento.
- Por fim, acompanhe as publicações do CONAMA e do DOU.
Por isso, vamos atualizar esta página quando houver publicação oficial.
Perguntas frequentes
Qual resolução trata de lançamento de efluentes?
A Resolução CONAMA 430/2011, que, além disso, complementa a 357/2005.
A nova resolução já foi publicada?
Ainda não. Não encontramos publicação no DOU até o momento e, por isso, o tema está em acompanhamento.
A revisão da 430/2011 foi aprovada?
A revisão passou pela CTQA em abril de 2026. No entanto, a aprovação em plenário não está confirmada.
Isso muda meus limites de lançamento hoje?
Não. Enquanto não houver nova norma publicada, portanto, seguem as regras atuais e as do seu estado.
É a mesma resolução do reúso não potável?
Não. Na verdade, a resolução sobre reúso não potável, aprovada em 03/09/2026, trata de outro tema.
Efluentes e licenças sob controle
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Fontes e referências
- CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Diário Oficial da União
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica ou técnica especializada. Os dados foram consultados em novembro de 2026 e podem ser atualizados por novas normas.
Leia também no Radar Ambiental
Em acompanhamento · atualizado em 17/11/2026. Esta matéria será revisada quando o texto oficial da nova norma for conferido.
Uma nova resolução do COEMA mudaria a dispensa de licenciamento ambiental Pará: a DDLA substituiria a DLA. Veja o que já é certo e o que ainda precisa de confirmação.

Resumo rápido
- Hoje: primeiro, a DLA (Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental) é regida pela Resolução COEMA 165/2021, para atividades de baixo potencial poluidor.
- Em acompanhamento: por outro lado, a Resolução COEMA 201/2026 substituiria a DLA pela DDLA e revogaria as Resoluções 165/2021 e 186/2024.
- Ainda não confirmado: portanto, texto oficial, vigência e regras de transição.
Como funciona a dispensa de licenciamento ambiental Pará hoje
No Pará, atividades de baixo potencial poluidor podem obter a DLA, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Nesse caso, a regra vigente de referência é a Resolução COEMA nº 165/2021. Assim, a DLA permite que a atividade siga sem passar pelo licenciamento tradicional, desde que se enquadre nos critérios definidos. Por isso, o enquadramento correto é o ponto central.
O que está em acompanhamento na dispensa de licenciamento ambiental Pará
Por outro lado, informações em circulação indicam que a Resolução COEMA nº 201/2026 substituiria a DLA pela DDLA e revogaria as Resoluções COEMA 165/2021 e 186/2024. No entanto, ainda não conferimos o texto oficial da norma.
O que está confirmado e o que não está
| Ponto | Situação |
|---|---|
| DLA regida pela Resolução COEMA 165/2021 | Confirmado |
| Troca da DLA pela DDLA | Em acompanhamento |
| Revogação das Resoluções 165/2021 e 186/2024 | Em acompanhamento |
| Significado da sigla DDLA e critérios de enquadramento | A confirmar |
| Início da vigência e regras de transição | A confirmar |
Portanto, não trate a DDLA como já em vigor até confirmar a publicação no Diário Oficial do Estado.
Dispensa de licenciamento ambiental Pará: o que fazer enquanto isso
- Primeiro, se você tem uma DLA ativa, mantenha os documentos e o enquadramento em dia.
- Depois, acompanhe o Diário Oficial do Estado e os comunicados da SEMAS-PA.
- Por fim, antes de pedir uma dispensa nova, confirme com a SEMAS qual regra se aplica.
Por isso, vamos atualizar esta página assim que o texto oficial for conferido. Enquanto isso, volte aqui para acompanhar as novidades.
Perguntas frequentes
O que é a dispensa de licenciamento ambiental Pará (DLA)?
É a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, para atividades de baixo potencial poluidor, regida pela Resolução COEMA 165/2021.
A DDLA já está em vigor?
Ainda não. Não conseguimos confirmar, e por isso a informação está em acompanhamento até a conferência do texto oficial.
A DLA continua valendo?
Sim, por enquanto. Enquanto a nova regra não for confirmada, a DLA segue como referência. Portanto, confirme com a SEMAS-PA.
Onde ver o texto oficial?
No Diário Oficial do Estado do Pará e, além disso, nos canais da SEMAS-PA.
Fique de olho nas mudanças estaduais
A Eloverde ajuda a acompanhar exigências e documentos ambientais da sua operação.
Fontes e referências
- SEMAS-PA: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará
- Imprensa Oficial do Estado do Pará: Diário Oficial do Estado
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica ou técnica especializada. Os dados foram consultados em novembro de 2026 e podem ser atualizados por novas normas.
Leia também no Radar Ambiental
O Sisrev-BR é o novo sistema nacional de logística reversa do Ministério do Meio Ambiente. Entenda o que a portaria define, quem precisa acompanhar e o que ainda deve ser conferido.

Resumo rápido
- Norma: Portaria GM/MMA nº 1.778, assinada em 16/09/2026 e publicada no DOU em 18/09/2026 (Edição Extra-C).
- O que cria: assim, o Sisrev-BR, que será incorporado ao Sinir, e a regulamentação da plataforma de rastreabilidade de conteúdo reciclado de embalagens plásticas.
- Base: portanto, o Decreto nº 12.688/2025.
- Quem acompanha: além disso, fabricantes, importadores, distribuidores e entidades gestoras de embalagens plásticas.
- Atenção: por isso, confira no DOU as datas e os detalhes de cada obrigação.
O que é o Sisrev-BR
O Sisrev-BR é o Sistema Nacional de Logística Reversa. Em outras palavras, ele reúne, em uma plataforma nacional, o monitoramento dos sistemas de logística reversa e o reporte dos resultados. Com isso, o sistema será incorporado ao Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).
A Portaria GM/MMA nº 1.778 foi assinada em 16 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro (Edição Extra-C). Além disso, ela regulamenta a plataforma de rastreabilidade de conteúdo reciclado para embalagens plásticas, no âmbito do Decreto nº 12.688/2025.
O que a Portaria 1.778/2026 define
- Primeiro, uma base única de dados e a padronização da troca de informações.
- Em seguida, o reporte anual dos resultados, feito em formulário específico no Sisrev-BR, conforme o Manual publicado no Sinir.
- Depois, a análise do relatório anual pelo MMA, no próprio sistema, em até 90 dias após o recebimento, com possibilidade de diligências para corrigir pendências.
- Além disso, uma plataforma habilitada pelo MMA, onde as empresas comprovam o conteúdo reciclado declarado nas embalagens.
- Por fim, interoperabilidade entre plataformas quando houver mais de um verificador de resultados.
Quem deve acompanhar o Sisrev-BR
- Primeiro, fabricantes e importadores de embalagens plásticas.
- Também os distribuidores e comerciantes ligados a esses sistemas.
- Por fim, as entidades gestoras, nos modelos coletivos, e empresas, nos modelos individuais.
Portanto, equipes de ESG, sustentabilidade e conformidade devem ler o texto completo e validar o enquadramento da empresa.
Prazos: o que já se sabe sobre o Sisrev-BR
| Tema | Situação |
|---|---|
| Análise do relatório anual pelo MMA | Até 90 dias do recebimento |
| Importadores: certificação de conteúdo reciclado integrada ao Sisrev-BR | Em até 90 dias (a contagem não ficou clara nas análises que consultamos) |
| Reporte anual | Comprovação do conteúdo reciclado do exercício anterior |
| Datas exatas de registro e de entrega do relatório | A confirmar no texto oficial |
Para importadores, por exemplo, a declaração de conteúdo reciclado deve vir com certificação acreditada, do país de origem ou emitida por plataforma habilitada pelo MMA. Além disso, outras plataformas podem ser aceitas com parecer técnico prévio do MMA. Em resumo, confirme as datas no Diário Oficial antes de montar o seu calendário.
Como se preparar para o Sisrev-BR
- Primeiro, leia a portaria completa no DOU e anote prazos e obrigações.
- Depois, defina o responsável interno pelo registro e pelo relatório anual.
- Em seguida, reúna comprovantes de coleta, destinação e conteúdo reciclado.
- Por fim, se você importa embalagens, verifique como será a certificação.
Por isso, uma gestão de resíduos organizada em um só lugar facilita esse reporte, porque os dados ficam rastreáveis e prontos para consulta.
Perguntas frequentes
O que é o Sisrev-BR?
É o Sistema Nacional de Logística Reversa, criado pela Portaria GM/MMA nº 1.778/2026 e incorporado ao Sinir.
Qual norma criou o Sisrev-BR?
A Portaria GM/MMA nº 1.778, assinada em 16/09/2026 e publicada no DOU em 18/09/2026 (Edição Extra-C).
Quem precisa acompanhar o Sisrev-BR?
Fabricantes, importadores, distribuidores e entidades gestoras de embalagens plásticas, conforme o texto da portaria.
Em quanto tempo o MMA analisa o relatório anual?
Em até 90 dias do recebimento, com possibilidade de diligências.
Onde confirmo as datas das obrigações?
No texto da portaria, no Diário Oficial da União, e no Manual publicado no Sinir.
Reporte de resíduos sem planilha solta
A Eloverde centraliza MTRs, destinações e comprovantes para você chegar aos prazos com os dados prontos.
Fontes e referências
- DOU via Atlas Público: Portaria GM/MMA nº 1.778/2026
- Lex: texto da Portaria MMA nº 1.778/2026
- Lefosse: Sistema Nacional de Logística Reversa
- Sinir: Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica ou técnica especializada. Os dados foram consultados em novembro de 2026 e podem ser atualizados por novas normas.
Leia também no Radar Ambiental
Entenda o novo licenciamento ambiental RJ: o decreto adapta o SELCA à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, cria a licença por adesão e compromisso e revoga o decreto de 2019.

Resumo rápido
- Norma: Decreto nº 50.473, de 15/09/2026, publicado em 16/09/2026.
- Revoga: assim, o Decreto 46.890/2019.
- Base: adapta o SELCA às Leis 15.190/2025 (LGLA) e 15.300/2025 (Licença Ambiental Especial).
- Novidade: portanto, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) substitui a Licença Ambiental Comunicada, de forma gradual.
- Atenção: além disso, há questionamentos no STF e os sistemas do INEA têm 180 dias para se adaptar.
O que o decreto muda no licenciamento ambiental RJ
Em resumo, o Decreto nº 50.473, de 15 de setembro de 2026 e publicado em 16 de setembro, reorganiza o SELCA, o sistema de licenciamento ambiental do Rio de Janeiro. Com isso, ele revoga o Decreto 46.890/2019 e adapta as regras estaduais à Lei 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a LGLA) e à Lei 15.300/2025, que trata da Licença Ambiental Especial (LAE).
Modalidades do licenciamento ambiental RJ
O decreto prevê quatro modalidades. Assim, entre elas estão o licenciamento ordinário, em três fases (trifásico), e o simplificado, em duas fases ou fase única, com adesão e compromisso. Portanto, confira no texto oficial o detalhamento de cada modalidade e o enquadramento por atividade.
LAC no licenciamento ambiental RJ: o fim da Licença Comunicada
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) passa a substituir a Licença Ambiental Comunicada. Ou seja, a troca é gradual, por atividade. Por isso, quem opera com licença comunicada deve acompanhar quando a sua atividade migra para a LAC.
Atividades sem licenciamento e novos setores
- Primeiro, o decreto traz uma lista taxativa de atividades que não se sujeitam ao licenciamento.
- Além disso, entram novos setores, como transição energética, agenda climática e economia digital.
- Por fim, levantamentos indicam novos grupos (32 a 34) no Anexo I. Por isso, confirme no texto.
Transição e STF
Por outro lado, os sistemas do INEA têm 180 dias para se adequar às novas regras, então pode haver convivência entre o fluxo antigo e o novo. Além disso, o tema é questionado no Supremo Tribunal Federal, o que pode, portanto, alterar o cenário.
Como se preparar para o licenciamento ambiental RJ
- Primeiro, liste as licenças ativas, a modalidade e os vencimentos.
- Depois, veja se a atividade está na lista de dispensa ou nos novos setores.
- Se opera com Licença Ambiental Comunicada, então acompanhe a migração para a LAC.
- Por último, acompanhe os comunicados do INEA e o andamento no STF.
Perguntas frequentes
Qual decreto atualiza o licenciamento ambiental RJ?
O Decreto nº 50.473, de 15/09/2026, publicado em 16/09/2026.
Qual norma ele revoga?
O Decreto 46.890/2019.
O que é a LAC?
É a Licença por Adesão e Compromisso, que substitui de forma gradual a Licença Ambiental Comunicada.
Quantas modalidades existem?
O decreto prevê quatro, incluindo o licenciamento ordinário (trifásico) e o simplificado.
Quanto tempo o INEA tem para adaptar os sistemas?
180 dias.
O decreto está sendo contestado?
Há questionamentos no STF. Acompanhe o andamento.
Licenças e condicionantes sob controle
Centralize vencimentos, condicionantes e documentos ambientais em uma só plataforma.
Fontes e referências
- INEA: Instituto Estadual do Ambiente do RJ
- Imprensa Oficial do RJ: Decreto 50.473/2026 (DOE de 16/09/2026)
- Mattos Filho: análise do Decreto 50.473/2026
- Supremo Tribunal Federal: acompanhamento processual
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica ou técnica especializada. Os dados foram consultados em novembro de 2026 e podem ser atualizados por novas normas.
Leia também no Radar Ambiental
Peça seu diagnóstico gratuito de reclassificação de resíduos e descubra o que muda com a nova ABNT NBR 10004:2024. Primeiro, a ABNT publicou a nova versão da norma que define se um resíduo é perigoso ou não: os códigos mudam, as classes mudam e o processo de classificação ganha etapas. Então, entenda o que está diferente e como se organizar antes de a versão de 2004 deixar de valer em órgãos como a CETESB.
Resposta rápida
A ABNT NBR 10004:2024 substitui a versão de 2004 e, assim, passa a ter duas partes. Assim, os resíduos agora se dividem em Classe 1 (perigosos) e Classe 2 (não perigosos), e, por isso, as antigas Classes II-A e II-B deixam de existir.
- Além disso, cada resíduo recebe um código de 8 dígitos na Lista Geral de Resíduos (LGR).
- Também, a classificação segue 4 passos e o laudo de classificação é responsabilidade do gerador.
- Além disso, em São Paulo, a CETESB aceita a versão de 2004 até 31/12/2026 e adota a de 2024 a partir de 01/01/2027.
O que é a ABNT NBR 10004 e por que ela importa
A ABNT NBR 10004 é a norma brasileira que classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos que oferecem ao meio ambiente e à saúde pública. Além disso, é a base para decidir como um resíduo deve ser armazenado, transportado, tratado e destinado.
Na prática, quase todo documento de gestão de resíduos parte dessa classificação: o inventário de resíduos, o PGRS, o MTR e os contratos com transportadores e destinadores. Por isso, quando a classificação muda, esses documentos podem precisar de revisão. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) mantém o gerador responsável pelos resíduos que produz, e isso inclui classificá-los corretamente.
Para se aprofundar nesses documentos, leia também o conteúdo sobre como fazer o seu PGRS, sobre quando a emissão do MTR é obrigatória e sobre a diferença entre MTR e DMR.
O que mudou na ABNT NBR 10004:2024
Assim, a nova versão foi publicada pela ABNT no fim de 2024 e reorganiza a norma em duas partes: a ABNT NBR 10004-1, com os requisitos de classificação, e a ABNT NBR 10004-2, que reúne o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR) e seus anexos. Por um lado, a Parte 1 tende a mudar pouco com o tempo. Por outro lado, a Parte 2, com as listas, deve ser atualizada com mais frequência.
| Ponto | ABNT NBR 10004:2004 | ABNT NBR 10004:2024 |
|---|---|---|
| Classes | Classe I (perigosos), Classe II-A (não inertes) e Classe II-B (inertes) | Classe 1 (perigosos) e Classe 2 (não perigosos) |
| Estrutura | Documento único | Parte 1 (requisitos) e Parte 2 (SGCR e anexos) |
| Enquadramento | Listagens de resíduos e substâncias nos anexos | Lista Geral de Resíduos com código de 8 dígitos, baseada na lista do IBAMA |
| Periculosidade | Ensaios de lixiviação e solubilização como eixo central | Avaliação em etapas: POPs, propriedades físico-químicas e infectocontagiosas, e toxicidade das substâncias presentes, com critérios do GHS |
| Laudo | Classificação com base em laudos de ensaio | Laudo de classificação emitido por responsável técnico quando necessário; a responsabilidade é do gerador |

Porém, a mudança de nomenclatura vai além de trocar algarismos romanos. Assim, o foco passa a ser a periculosidade do resíduo. Além disso, a divisão entre inerte e não inerte, que definia as antigas Classes II-A e II-B, deixa de fazer parte da classificação.
Os 4 passos da classificação da ABNT NBR 10004:2024
Por isso, a nova norma organiza a classificação como um processo, com uma ordem a seguir.
- 1
Enquadrar o resíduo na Lista Geral de ResíduosPrimeiro, localizar o resíduo na LGR e identificar o código e o tipo de entrada.
- 2
Verificar poluentes orgânicos persistentesEm seguida, checar se o resíduo contém POPs, com referência na Convenção de Estocolmo e nas concentrações do anexo da Parte 2.
- 3
Avaliar propriedades físico-químicas e infectocontagiosasTambém verificar se o resíduo tem propriedades físico-químicas perigosas ou características infectocontagiosas (patogenicidade), quando aplicáveis.
- 4
Avaliar a toxicidadePor fim, considerar as substâncias presentes e seus perfis toxicológicos, com critérios alinhados ao GHS, como toxicidade aguda, carcinogenicidade e ecotoxicidade.

Passo 4 na prática: lista de substâncias tóxicas e POPs
No passo 2, os poluentes orgânicos persistentes (POPs) seguem a Convenção de Estocolmo. Por exemplo, entre os que aparecem nos anexos estão pesticidas organoclorados, PCBs, dioxinas e furanos e PBDEs. Já no passo 4, a toxicidade é avaliada com apoio de uma lista de substâncias conhecidamente tóxicas, que reúne milhares de substâncias, e com critérios do GHS.
Além disso, os desfechos de toxicidade avaliados incluem toxicidade aguda, mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva, toxicidade para órgão-alvo específico (STOT), perigo por aspiração e ecotoxicidade. Ou seja, a presença de uma única característica de periculosidade basta para o resíduo ser Classe 1.
Um ponto técnico pede cuidado. Segundo o Sinproquim, as normas NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004, dos ensaios de lixiviação e solubilização, deixam de ser usadas no processo de classificação da nova versão. A classe passa a ser definida pelas etapas acima, e os ensaios deixam de ser o eixo central. Em alguns casos, eles ainda podem servir de apoio analítico, mas laudos baseados neles podem não bastar para a classificação pela versão 2024. Portanto, antes de descartar ou refazer qualquer ensaio, confirme com o laboratório e com o seu órgão ambiental o que ele aceita no seu caso.
Quer o passo a passo completo, com exemplos?
Por isso, reunimos no guia as mudanças da norma, o fluxo de classificação e um modelo de inventário para você revisar seus resíduos com método.

Código LGR da ABNT NBR 10004: entrada única e resíduo espelho
Na Lista Geral de Resíduos, cada resíduo recebe um código no formato AA.BB.CC.DD, com oito dígitos. Além disso, a lista tem ligação com a lista do IBAMA (Instrução Normativa 13/2012), e muitos códigos foram alterados ou substituídos em relação ao que as empresas usam hoje.
O enquadramento pode acontecer de três formas:
- Entrada única perigosa: a própria lista define o resíduo como perigoso (Classe 1).
- Entrada única não perigosa: a própria lista define o resíduo como não perigoso (Classe 2).
- Entrada espelho: a lista traz um par de códigos, um perigoso e um não perigoso. A definição depende da composição e das características do resíduo, ou seja, de análise.

É por isso que, na rotina, muitos resíduos só trocam de código, enquanto outros pedem uma avaliação nova. Assim, saber qual é qual ajuda a gastar com laudo apenas onde ele realmente faz diferença.
Laudo de classificação (LCR) e FDSR: o que a empresa precisa guardar
O laudo de classificação do resíduo (LCR) documenta como se chegou à classe, e não só o resultado. Segundo a norma, o gerador é o responsável pela classificação e pelo laudo. Além disso, o documento deve ser emitido por um profissional técnico habilitado. Além disso, ele precisa ser revisto quando o processo ou o resíduo mudam.
A nova versão também introduz a Ficha com Dados de Segurança do Resíduo (FDSR), que registra as características de periculosidade do resíduo, inclusive as que não alteram a classe final.
FDS do produto não é a classificação do resíduo
A Ficha de Dados de Segurança (FDS) do produto é uma boa fonte de informação, mas ela não classifica o resíduo gerado. Isso porque, depois de reação, diluição, concentração ou mistura, a composição do resíduo pode ser diferente da do produto. Por isso, trocar de fornecedor ou de matéria-prima pode exigir uma nova avaliação.

Classe II-A e II-B não viram Classe 2 automaticamente
Assim, uma classificação antiga como II-A ou II-B não equivale por si só à Classe 2. Por isso, a conclusão precisa ser demonstrada pelos critérios da versão de 2024, principalmente nos resíduos próximos do limite entre Classe I e II-A.
O que a ABNT NBR 10004:2024 não cobre
Porém, nem todo material passa pela classificação. Segundo consultorias do setor, ficam fora do escopo:
- subprodutos que seguem a ABNT NBR 17100:2023;
- materiais que já atingiram a condição de “não resíduo”;
- solo de terraplenagem movimentado dentro do próprio local da obra;
- material de dragagem deslocado no mesmo leito do corpo d’água.
Por isso, confirme esses casos com o seu órgão ambiental antes de dispensar o laudo.
Prazos: até quando vale a ABNT NBR 10004:2004
Além disso, a ABNT previu um período de transição até 31/12/2026, durante o qual quem quiser já pode aplicar a versão de 2024. Porém, cada órgão ambiental define como e quando passa a exigir a nova versão nos seus processos.
Em São Paulo, a Decisão de Diretoria CETESB nº 078/2025/I/C, de 17 de novembro de 2025, estabelece que a ABNT NBR 10004:2004 poderá continuar sendo utilizada até 31 de dezembro de 2026. Então, a partir de 1º de janeiro de 2027, a CETESB passa a adotar a ABNT NBR 10004:2024 nos processos de classificação de resíduos no estado.

Por outro lado, se a sua empresa opera em outro estado, consulte o órgão ambiental local. Isso porque o calendário pode ser diferente do paulista.
Descubra quais dos seus resíduos mudam de código
Assim, receba uma triagem do seu inventário que separa os resíduos que só trocam de código dos que pedem análise nova.
Pedir meu diagnóstico gratuito
Na prática, o diagnóstico é uma triagem para priorizar análises. Portanto, ele não substitui o laudo de classificação.
O que muda na rotina de quem gera resíduos
Inventário e PGRS
Portanto, se o inventário usa a classificação antiga, os resíduos precisam ser reenquadrados na LGR. Da mesma forma, o mesmo vale para o PGRS, que descreve a classe de cada resíduo gerado.
Laudos já existentes
No entanto, nem sempre é preciso refazer tudo. Ou seja, isso depende do resíduo e do que o seu órgão ambiental exige. Por isso, vale mapear quais laudos existem, de quando são e a que resíduo se referem antes de decidir o que reanalisar.
Licenciamento e documentos de transporte e destinação
Além disso, documentos que citam a classe do resíduo, como o MTR e os contratos com destinadores, podem precisar refletir a classificação vigente. Por isso, conferir isso com o seu órgão ambiental antes da data de virada evita retrabalho e inconsistências.
Responsabilidade do gerador
Ainda, pela norma, o gerador responde pela classificação e pelo laudo, que deve ser emitido por responsável técnico habilitado. Por isso, escolher um laboratório e um profissional com experiência na nova versão faz diferença.
MTR e CADRI
Quando a classe ou o código de um resíduo muda, documentos como o CADRI (em São Paulo) e o MTR podem precisar acompanhar esta transição. Cada órgão do sistema MTR está estabelecendo sua própria atualização para definir a classificação do resíduo como perigoso e não perigoso.
Checklist para se preparar para a ABNT NBR 10004:2024
- 1
Liste todos os resíduos geradosPrimeiro, reúna nome, origem, processo gerador e destinação de cada um.
- 2
Reúna os laudos e códigos atuaisDepois, anote data, laboratório e classe de cada resíduo.
- 3
Reenquadre cada resíduo na LGREm seguida, identifique o código de 8 dígitos e o tipo de entrada.
- 4
Separe os casos de entrada espelhoOu seja, são os que pedem análise para definir se o resíduo é Classe 1 ou Classe 2.
- 5
Confirme as regras do seu órgão ambientalPor fim, verifique datas, laudos aceitos e documentos exigidos.
- 6
Atualize PGRS, inventário e documentosPor último, faça isso depois de fechar a classificação de cada resíduo.

Como o diagnóstico gratuito da Eloverde ajuda na ABNT NBR 10004
Porém, levantar tudo isso à mão dá trabalho. Por isso, o diagnóstico gratuito da Eloverde organiza o seu inventário e aponta, resíduo a resíduo, o que parece só trocar de código e o que merece análise. Com isso, você chega à conversa com o laboratório e com o órgão ambiental sabendo onde concentrar esforço e orçamento.
Portanto, o diagnóstico é uma triagem. Ou seja, ele orienta prioridades e não substitui o laudo de classificação emitido por responsável técnico.
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Erros comuns na transição para a ABNT NBR 10004:2024
Na prática, estes são os tropeços mais frequentes ao adaptar a rotina à nova norma. Além disso, quase todos podem ser evitados com um levantamento organizado.
- Continuar usando II-A e II-B como referência principal nos documentos.
- Esperar dezembro de 2026 para começar: levantar inventário, laudos e laboratório leva tempo.
- Classificar sem evidência técnica, sem composição, processo gerador e dados do resíduo.
- Reaproveitar laudos antigos sem checar se ainda valem para a versão de 2024.
- Ignorar os POPs, que agora são uma etapa própria da classificação.
- Confundir classificação com destinação: a norma classifica o resíduo, e a destinação segue outras regras.
- Esquecer de atualizar o PGRS e o inventário depois de fechar a classificação.

Assim, para evitar esses erros sem montar tudo do zero, peça o diagnóstico gratuito e comece pelo que realmente precisa de análise.

Perguntas frequentes sobre a ABNT NBR 10004:2024
A transição vai até 31/12/2026. Em São Paulo, a CETESB adota a versão de 2024 em 01/01/2027. Porém, nos demais estados, depende do órgão ambiental.
Não. A classificação precisa ser demonstrada pelos critérios da versão de 2024.
Nem sempre. Por isso, mapeie os laudos existentes e priorize os de entrada espelho.
É quando a lista traz dois códigos para o mesmo resíduo, um perigoso e outro não. Assim, a definição depende de análise.
Em geral, os de entrada única já têm classe definida. Já os de entrada espelho pedem avaliação.
Segundo o Sinproquim, deixam de ser usadas no processo de classificação da nova versão. Em alguns casos, os ensaios ainda podem servir de apoio analítico, mas laudos baseados neles podem não bastar. Confirme com o laboratório e com o órgão ambiental antes de descartar ou refazer um ensaio.
O gerador. Além disso, o laudo deve vir de um responsável técnico habilitado.
Não é recomendado. Inventário, laudos e ensaios levam tempo, e a demanda se concentra perto do prazo.
Não. É uma triagem que mostra o que só troca de código e o que pede análise nova. Ou seja, o laudo segue com o responsável técnico.
Fontes
- ABNT NBR 10004-2:2024, Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR)
- CETESB, Decisão de Diretoria nº 078/2025/I/C
- Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
- IBAMA, Instrução Normativa nº 13/2012 (Lista Brasileira de Resíduos Sólidos)
- Sinproquim, comunicado sobre a NBR 10005:2004 e a NBR 10006:2004


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