Nasce o Sisrev-BR, sistema nacional de logística reversa: o que a Portaria 1.778/2026 muda
O Sisrev-BR, criado pela Portaria GM/MMA 1.778/2026, é o sistema nacional de logística reversa de embalagens plásticas. Veja o que já está definido e o que conferir.
O Sisrev-BR é o novo sistema nacional de logística reversa do Ministério do Meio Ambiente. Entenda o que a portaria define, quem precisa acompanhar e o que ainda deve ser conferido.

Resumo rápido
- Norma: Portaria GM/MMA nº 1.778, assinada em 16/09/2026 e publicada no DOU em 18/09/2026 (Edição Extra-C).
- O que cria: assim, o Sisrev-BR, que será incorporado ao Sinir, e a regulamentação da plataforma de rastreabilidade de conteúdo reciclado de embalagens plásticas.
- Base: portanto, o Decreto nº 12.688/2025.
- Quem acompanha: além disso, fabricantes, importadores, distribuidores e entidades gestoras de embalagens plásticas.
- Atenção: por isso, confira no DOU as datas e os detalhes de cada obrigação.
O que é o Sisrev-BR
O Sisrev-BR é o Sistema Nacional de Logística Reversa. Em outras palavras, ele reúne, em uma plataforma nacional, o monitoramento dos sistemas de logística reversa e o reporte dos resultados. Com isso, o sistema será incorporado ao Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).
A Portaria GM/MMA nº 1.778 foi assinada em 16 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro (Edição Extra-C). Além disso, ela regulamenta a plataforma de rastreabilidade de conteúdo reciclado para embalagens plásticas, no âmbito do Decreto nº 12.688/2025.
O que a Portaria 1.778/2026 define
- Primeiro, uma base única de dados e a padronização da troca de informações.
- Em seguida, o reporte anual dos resultados, feito em formulário específico no Sisrev-BR, conforme o Manual publicado no Sinir.
- Depois, a análise do relatório anual pelo MMA, no próprio sistema, em até 90 dias após o recebimento, com possibilidade de diligências para corrigir pendências.
- Além disso, uma plataforma habilitada pelo MMA, onde as empresas comprovam o conteúdo reciclado declarado nas embalagens.
- Por fim, interoperabilidade entre plataformas quando houver mais de um verificador de resultados.
Quem deve acompanhar o Sisrev-BR
- Primeiro, fabricantes e importadores de embalagens plásticas.
- Também os distribuidores e comerciantes ligados a esses sistemas.
- Por fim, as entidades gestoras, nos modelos coletivos, e empresas, nos modelos individuais.
Portanto, equipes de ESG, sustentabilidade e conformidade devem ler o texto completo e validar o enquadramento da empresa.
Prazos: o que já se sabe sobre o Sisrev-BR
| Tema | Situação |
|---|---|
| Análise do relatório anual pelo MMA | Até 90 dias do recebimento |
| Importadores: certificação de conteúdo reciclado integrada ao Sisrev-BR | Em até 90 dias (a contagem não ficou clara nas análises que consultamos) |
| Reporte anual | Comprovação do conteúdo reciclado do exercício anterior |
| Datas exatas de registro e de entrega do relatório | A confirmar no texto oficial |
Para importadores, por exemplo, a declaração de conteúdo reciclado deve vir com certificação acreditada, do país de origem ou emitida por plataforma habilitada pelo MMA. Além disso, outras plataformas podem ser aceitas com parecer técnico prévio do MMA. Em resumo, confirme as datas no Diário Oficial antes de montar o seu calendário.
Como se preparar para o Sisrev-BR
- Primeiro, leia a portaria completa no DOU e anote prazos e obrigações.
- Depois, defina o responsável interno pelo registro e pelo relatório anual.
- Em seguida, reúna comprovantes de coleta, destinação e conteúdo reciclado.
- Por fim, se você importa embalagens, verifique como será a certificação.
Por isso, uma gestão de resíduos organizada em um só lugar facilita esse reporte, porque os dados ficam rastreáveis e prontos para consulta.
Perguntas frequentes
O que é o Sisrev-BR?
É o Sistema Nacional de Logística Reversa, criado pela Portaria GM/MMA nº 1.778/2026 e incorporado ao Sinir.
Qual norma criou o Sisrev-BR?
A Portaria GM/MMA nº 1.778, assinada em 16/09/2026 e publicada no DOU em 18/09/2026 (Edição Extra-C).
Quem precisa acompanhar o Sisrev-BR?
Fabricantes, importadores, distribuidores e entidades gestoras de embalagens plásticas, conforme o texto da portaria.
Em quanto tempo o MMA analisa o relatório anual?
Em até 90 dias do recebimento, com possibilidade de diligências.
Onde confirmo as datas das obrigações?
No texto da portaria, no Diário Oficial da União, e no Manual publicado no Sinir.
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Fontes e referências
- DOU via Atlas Público: Portaria GM/MMA nº 1.778/2026
- Lex: texto da Portaria MMA nº 1.778/2026
- Lefosse: Sistema Nacional de Logística Reversa
- Sinir: Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica ou técnica especializada. Os dados foram consultados em novembro de 2026 e podem ser atualizados por novas normas.
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