Rio de Janeiro atualiza as regras de licenciamento ambiental: o que muda com o Decreto 50.473/2026

O Rio de Janeiro atualizou as regras de licenciamento ambiental com o Decreto 50.473/2026. Veja o que muda com a LAC, as modalidades e a transição de 180 dias.

17 nov 2026 6 min de leitura Legislação
Capa da matéria: Rio de Janeiro atualiza o licenciamento ambiental estadual, com vista aérea da cidade e das montanhas
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Time Eloverde
Redação Eloverde

Entenda o novo licenciamento ambiental RJ: o decreto adapta o SELCA à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, cria a licença por adesão e compromisso e revoga o decreto de 2019.

Licenciamento ambiental RJ: capa da matéria sobre o Decreto 50.473/2026

Resumo rápido

  • Norma: Decreto nº 50.473, de 15/09/2026, publicado em 16/09/2026.
  • Revoga: assim, o Decreto 46.890/2019.
  • Base: adapta o SELCA às Leis 15.190/2025 (LGLA) e 15.300/2025 (Licença Ambiental Especial).
  • Novidade: portanto, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) substitui a Licença Ambiental Comunicada, de forma gradual.
  • Atenção: além disso, há questionamentos no STF e os sistemas do INEA têm 180 dias para se adaptar.

O que o decreto muda no licenciamento ambiental RJ

Em resumo, o Decreto nº 50.473, de 15 de setembro de 2026 e publicado em 16 de setembro, reorganiza o SELCA, o sistema de licenciamento ambiental do Rio de Janeiro. Com isso, ele revoga o Decreto 46.890/2019 e adapta as regras estaduais à Lei 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a LGLA) e à Lei 15.300/2025, que trata da Licença Ambiental Especial (LAE).

Modalidades do licenciamento ambiental RJ

O decreto prevê quatro modalidades. Assim, entre elas estão o licenciamento ordinário, em três fases (trifásico), e o simplificado, em duas fases ou fase única, com adesão e compromisso. Portanto, confira no texto oficial o detalhamento de cada modalidade e o enquadramento por atividade.

LAC no licenciamento ambiental RJ: o fim da Licença Comunicada

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) passa a substituir a Licença Ambiental Comunicada. Ou seja, a troca é gradual, por atividade. Por isso, quem opera com licença comunicada deve acompanhar quando a sua atividade migra para a LAC.

Atividades sem licenciamento e novos setores

  • Primeiro, o decreto traz uma lista taxativa de atividades que não se sujeitam ao licenciamento.
  • Além disso, entram novos setores, como transição energética, agenda climática e economia digital.
  • Por fim, levantamentos indicam novos grupos (32 a 34) no Anexo I. Por isso, confirme no texto.

Transição e STF

Por outro lado, os sistemas do INEA têm 180 dias para se adequar às novas regras, então pode haver convivência entre o fluxo antigo e o novo. Além disso, o tema é questionado no Supremo Tribunal Federal, o que pode, portanto, alterar o cenário.

Como se preparar para o licenciamento ambiental RJ

  1. Primeiro, liste as licenças ativas, a modalidade e os vencimentos.
  2. Depois, veja se a atividade está na lista de dispensa ou nos novos setores.
  3. Se opera com Licença Ambiental Comunicada, então acompanhe a migração para a LAC.
  4. Por último, acompanhe os comunicados do INEA e o andamento no STF.

Perguntas frequentes

Qual decreto atualiza o licenciamento ambiental RJ?

O Decreto nº 50.473, de 15/09/2026, publicado em 16/09/2026.

Qual norma ele revoga?

O Decreto 46.890/2019.

O que é a LAC?

É a Licença por Adesão e Compromisso, que substitui de forma gradual a Licença Ambiental Comunicada.

Quantas modalidades existem?

O decreto prevê quatro, incluindo o licenciamento ordinário (trifásico) e o simplificado.

Quanto tempo o INEA tem para adaptar os sistemas?

180 dias.

O decreto está sendo contestado?

Há questionamentos no STF. Acompanhe o andamento.

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Fontes e referências

Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação jurídica ou técnica especializada. Os dados foram consultados em novembro de 2026 e podem ser atualizados por novas normas.

Quem acompanha este tema na Eloverde

Evelise Garcia Fard, CPO da Eloverde

Evelise Garcia Fard (Eve)
CPO da Eloverde · Sustentabilidade corporativa e inovação

A Eve tem mais de 16 anos de experiência como pesquisadora e empreendedora em consultorias e empresas de tecnologia, com foco em crescimento corporativo, sustentabilidade e inovação. Ela atuou em posições de C-Level e como Diretora Executiva em conselho, sempre ligada a projetos de impacto e geração de valor. Na Eloverde, ela acompanha de perto a gestão de resíduos e a rotina de quem precisa se adequar às novas regras, como a NBR 10004:2024.

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